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Lucas França Batista

Canindé de São Francisco (SE)

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Sobre mim

Especialista em Direito Empresarial

Advogado com atuação em Direito Empresarial, dedicado à assessoria jurídica de empresas e empresários, atuante na elaboração e revisão de contratos, estruturação de relações comerciais, prevenção de litígios e soluções focadas na segurança, organização e desenvolvimento sustentável de negócios.

Publicações

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Lucas França Batista

Artigo · há 3 anos

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 995

INTRODUÇÃO Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 25/08/2023 em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (nº 995) que as guardas municipais integram o...

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Direito Civil, 16%

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Direito Previdenciário, 13%

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Recomendações

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Flávio Tartuce

Artigo · há 12 anos

Atualização do valor da pensão alimentícia

Por Jones Figueirêdo Alves* Há uma indisfarçável diferença entre o reajuste automático anual do valor da prestação alimentícia, nominalmente fixado e a revisão de alimentos, diante das mudanças de...

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